Compromisso de Gestão Grupo IP
Contribuindo para o desenvolvimento e gestão do transporte rodoviário e ferroviário em Portugal, o Grupo IP reconhece a sua responsabilidade na geração de valor para a comunidade e está empenhado em conduzir a sua atividade de forma segura, ética e sustentável.
O Código de Ética reflete os valores com os quais a organização deve estar comprometida - prossecução do interesse público, legalidade, transparência e eficiência - e regula um conjunto de matérias especialmente críticas para a organização, como sejam, a título de exemplo (i) o conflito de interesses, (ii) a não discriminação, (iii) o relacionamento entre colaboradores, (iv) a responsabilidade social e proteção ambiental, (v) a transparência e prevenção da corrupção.
Congrega um conjunto de princípios e normas de conduta aptas à valorização e dignificação das empresas do Grupo IP e do universo dos seus Colaboradores e pode ser consultado nesta área.
Enquadramento
A Política de Comunicação de Irregularidades pretende reforçar as medidas de transparência e de gestão de risco em vigor nas empresas do Grupo IP, adotando boas práticas recomendadas pelo Instituto Português de Corporate Governance.
Objetivo
O objetivo desta Política é o de disponibilizar aos colaboradores e outros interessados das empresas que integram o Grupo IP um canal direto, idóneo e com a garantia da confidencialidade de todo o processo, para comunicar situações detetadas sobre as quais exista fundada suspeita de constituírem irregularidade.
Requisitos
A comunicação deve identificar a situação detetada que possa constituir irregularidade por violar ou prejudicar:
- Princípios legais, regulamentares, deontológicos, éticos, bem como normativos e orientações internas
- A integridade da informação financeira, das práticas contabilísticas
- O património das empresas do Grupo IP
- A imagem das empresas do Grupo IP ou das boas práticas de gestão, incluindo domínios como conflito de interesses, desperdício de fundos, má gestão, abuso de autoridade
A irregularidade deve ser comunicada através da plataforma de Comunicação de Irregularidades ou por correio postal conforme consta da Política de Comunicação de Irregularidades.
Igualdade de género significa igualdade de direitos e de oportunidades, igual visibilidade, valorização, poder e participação, de mulheres e de homens, em todas as esferas da vida pública e privada. É uma matéria de cidadania e direitos humanos.
Nos últimos anos tem-se assistido a um incremento de políticas europeias e nacionais ligadas a questões de igualdade de género, levando a uma clara melhoria da inserção das mulheres no mercado de trabalho e a um novo olhar para as condições que permitem e facilitam a conjugação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal.
Essas políticas decorrem, em boa parte, da adoção de planos nacionais para a igualdade, os quais se inscrevem, entre outras iniciativas da Comissão Europeia, na Estratégia Europeia para o Emprego, e que procuram colmatar desigualdades identificadas quanto à participação de homens e mulheres nos diferentes níveis sociais, em especial, no emprego.
Enquadramento
A Política de Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho reflete o reconhecimento por parte da gestão de topo da importância desta matéria no contexto do bem-estar dos Colaboradores e vem dar cumprimento à obrigação decorrente da alínea k), do n.º 1, do artigo 127.º do Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na redação atual.
Âmbito
A presente Política aplica-se a todos os Colaboradores do Grupo IP independentemente do vínculo contratual e da posição que ocupam na organização, neles se incluindo, nomeadamente, os quadros dirigentes e os membros dos órgãos sociais das empresas do Grupo IP.
Sempre que os mandatários, prestadores de serviços e fornecedores do Grupo IP atuem em representação de empresas do Grupo IP, devem respeitar os princípios e valores éticos vertidos na presente Política.
Objeto
A presente Política tem por objeto a identificação de comportamentos suscetíveis de configurar assédio no trabalho e a definição de medidas de prevenção e de combate aos mesmos.
A Política de Proteção de Dados Pessoais estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais as empresas do Grupo IP recolhem e tratam os dados pessoais dos seus stakeholders no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Em cumprimento do artigo 12.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, encontra-se divulgada a informação seguinte:
- Lei orgânica e outros diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma
- Documentos de enquadramento estratégico e operacional e elenco dos principais serviços
- Plano de atividades, orçamento e contas, relatório de atividades e balanço social
- Documentos de enquadramento legal ou que comportem interpretação do direito vigente relativos às áreas de missão
- Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública
- Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados
- Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor
- Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores, bem como os despachos de designação dos dirigentes
- Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes
- Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para reclamações e sugestões
- Publicação, divulgação e disponibilização, para consulta ou outro fim, de informação no Portal de Dados Abertos da Administração Pública
