Competências

Asseguramos a gestão de um património disperso geograficamente e com características muito específicas, dispondo de soluções inovadoras e flexíveis para a sua valorização, requalificação e rentabilização.

Através de processos de reconversão e adaptação funcional, disponibilizamos distintas tipologias de espaços (comércio, serviços entre muitas outras) em vários regimes, desde modelos de arrendamento ou subconcessão até à alienação.

Dispomos de um vasto património com potencial de valorização imobiliária, em zonas urbanas e rurais, para usos diferenciados, com boas acessibilidades e com potencial comercial e urbanístico para diversas áreas e atividades económicas.

Através de um sofisticado Sistema de Informação Geográfica e Cadastral, garantimos a gestão eficiente dos ativos, quer na perspetiva da rentabilização económico-financeira, quer na perspetiva técnica da engenharia, manutenção e segurança.

Gestão e Administração do Património

Gerimos uma rede de mais de 900 estações das quais mais de 470 com serviço de passageiros e/ou de mercadorias, assegurando a prestação do serviço ao cliente do transporte ferroviário.

Monitorizamos e analisamos o serviço prestado ao cliente/utilizador das estações, com o objetivo da melhoria contínua desses serviços.

Gerimos o edificado não afeto à exploração ferroviária ou rodoviária, nomeadamente o que tenha potencial para comércio, habitação e serviços, incluindo o edificado organizado em condomínio.

Estimulamos novos usos para o edificado que já não está afeto ao core da IP.

Administramos o património constituído pelas mais de 150 instalações de serviço do Grupo IP, ocupadas pelos postos de trabalho dos respetivos colaboradores.

Promovemos a preservação do património histórico e cultural, ferroviário e rodoviário, através da sua inventariação, conservação, proteção e divulgação.

Comercialização e Valorização

Dispomos de um vasto património com potencial de valorização imobiliária, com possibilidade de usos diferenciados e complementares em locais integrados em zonas rurais e em zonas urbanas, com boas acessibilidades e locais com potencial comercial e urbanístico para as mais diversas áreas e atividades económicas.

Através de processos de reconversão e adaptação funcional, disponibilizamos diversas tipologias de espaços para suporte a diferentes atividades (comércio e serviços entre outras) assentes em regimes que abarcam desde modelos de arrendamento ou subconcessão até à alienação.

CEspaços à sua Medida
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Projetos Referência
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Contactos para mais informação:

Estação Ferroviária de Alcântara-Terra
Avenida de Ceuta | 1300-254 Lisboa T +351 212 879 656
email: geral@ippatrimonio.pt

Gestão Cadastral

Expropriações e Cadastro

Através de uma estrutura de dados rigorosa e partilhada, como elemento essencial para uma gestão de processos eficiente, asseguramos a gestão de todo o ciclo de vida (aquisição, atualização e alienação) do património imobiliário.

Garantimos o cumprimento das obrigações do Domínio Público Ferroviário (DPF) e do Domínio Público Rodoviário (DPR), mantendo o cadastro permanentemente atualizado a partir de um repositório central de informação geográfica/alfanumérica, recorrendo ao Sistema de Informação Geográfica (SIG ou GIS - Geographic Information System).

Cadastro

Para se fazer uma gestão precisa e em tempo real de todo o património (bens imóveis, terrenos e edifícios) é importante ter em consideração o histórico com mais de 150 anos de sucessivas alterações patrimoniais (aquisições e cedências) e o elevado volume de dados cadastrais, que abrange todo o País.

A IP Património aposta nas tecnologias de informação geográfica como elemento fundamental e decisivo para uma gestão integrada do património. Para o efeito, foi constituída uma base de dados geográfica, disponível a todo o Grupo IP, na qual são suportados todos os processos relacionados com a gestão patrimonial:

• Inventariação de todos os dados geográficos

Recorrendo a todos os dados cadastrais existentes (analógicos e digitais), à informação topográfica e às potencialidades dos softwares SIG e CAD, procede-se ao registo em base de dados central da informação geográfica e alfanumérica a ela associada;

• Regularização patrimonial

Na sequência do desenvolvimento de processos expropriativos ou de valorização patrimonial, são atualizados e caracterizados os vários imóveis envolvidos;

• Gestão de processos

É possível fazer-se uma gestão integrada, de um conjunto de processos, com a informação geográfica. A gestão do processo de emissão de pareceres externos sobre construções próximas das infraestruturas ferroviárias, a execução de novas expropriações e o desenvolvimento de processos de alienação ou de concessão, são realizados de forma transversal, tendo por base a partilha de dados entre todas as áreas;

• Análises geográficas e disponibilização de informação

Possibilidade de efetuar um conjunto de análises de dados (ex.: disponibilização de áreas para valorização, ocupações ilegais, ativos próprios e públicos, disponibilização de informação a outras entidades, consulta direta do ponto de situação de cada elemento geográfico, etc.).

Expropriações

Com uma equipa de elevado conhecimento técnico e multidisciplinar, o Grupo IP tem condições que lhe permitem desenvolver todos os processos aquisitivos/expropriativos necessários à disponibilização de terrenos para realizar investimentos, designadamente ferroviários. Para tal, utiliza ferramentas de apoio ao desenvolvimento e controlo de todos os seus processos: base de dados, gestão documental, ferramentas CAD e tecnologias de informação geográfica.

Todo o procedimento se desenvolve na salvaguarda dos direitos dos expropriados e de acordo com o Código de Expropriações.

Gestão de Processos de Alienações

O património sob gestão da Infraestruturas de Portugal é vasto e resulta da necessidade de aquisição, para construção ou remodelação, da infraestrutura rodoviária e ferroviária.

Esse vasto conjunto de património existente (terrenos e edificado), com origem e dispersão geográfica e temporal muito diversa (por exemplo, rede ferroviária decorrente de aquisições efetuadas há mais de 150 anos, ou ainda as sucessivas alterações ao nível de retificação de traçados da infraestrutura rodoviária e ferroviária que se efetuam até à atualidade), ditou que alguns desses imóveis não são necessários à gestão e exploração da Rede Ferroviária Nacional e da Rede Rodoviária Nacional sob gestão da IP, constituindo um conjunto de ativos passíveis de valorização.

Existindo uma multiplicidade de formas contratuais que permitem a utilização privativa deste tipo de ativos, no caso das alienações, importa verificar da viabilidade, entre outros, de alguns condicionamentos que se destacam:

  • Os bens imóveis afetos ao Domínio Público Ferroviário (DPF) e ao Domínio Público Rodoviário (DPR), desde que não sejam necessários à exploração da infraestrutura, podem ser objeto de desafetação (através de despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Tutela) e integrados no domínio privado da Infraestruturas de Portugal para posterior alienação;

  • Dos acima referidos, “não podem ser objeto de alienação em propriedade plena os bens imóveis (do DPF) destinados a empreendimentos imobiliários afetos essencialmente às funções terciária e comercial, a localizar em zonas contíguas à infraestrutura ferroviária”. (nº 2 do artigo 27º do Decreto-Lei 276/2003 de 4 de novembro);

  • No processo de desafetação existem duas entidades que emitem parecer vinculativo: o regulador, Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que procedem a uma análise dos pressupostos jurídicos assim como do valor previsto para a alienação (Decreto-Lei 280/07 de 7 de agosto);

  • O valor acordado para o negócio tem de se basear nos valores praticados pelo mercado e requer a apresentação de um relatório justificativo.

Face à legislação vigente e regulamento de alienações em vigor, os imóveis passíveis de alienação são preferencialmente objeto de procedimento público para a sua alienação. Nas situações em que se verifique possível a negociação direta podem-se discriminar as seguintes etapas do processo: negociação, assinatura de contrato promessa de compra e venda (CPCV) em caso de património autónomo, ou CPCV de bem futuro sob condição resolutiva, desafetação, no caso de bens do Domínio Público, para posterior elaboração de escritura de compra e venda.

Ao abrigo do novo enquadramento definido no regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 169-B/2019 de 3 de dezembro, em particular, do previsto no seu artigo 83.º (Regime de alienação), todas as intenções de alienação estão condicionadas a despacho de autorização do Senhor Primeiro-Ministro, para viabilização do negócio.

Tendo em consideração os condicionalismos e os procedimentos definidos na legislação vigente, existe património (terrenos e edifícios) que, não sendo necessário para a exploração ferroviária, se encontra disponível para alienação.

 

Contactos

Unidade de Cadastro e Gestão Documental - terça e quinta-feira - 14h00 às 17h00

Tel. +351 211 028 809