No âmbito do “Protocolo de desenvolvimento de alojamento para universitários na envolvente de estações ferroviárias na Área Metropolitana de Lisboa”, celebrado a 30 de janeiro de 2020, entre a Infraestruturas de Portugal S.A. (IP), a IP Património S.A. (IPP), o Instituto Universitário de Lisboa e a Universidade Nova de Lisboa, foi desenvolvido um conjunto de ações de modo a permitir estabilizar as condições técnicas, níveis de serviço mínimos e obras adicionais a realizar no edifício de passageiros (EP) de Santa Apolónia tendo em vista a instalação de uma residência universitária na Ala Poente daquele edifício.
Foram determinados os seguintes termos para a futura subconcessão:
a) Tipologia: Residência universitária, mínimo de 173 camas;
b) Prazo: 35 anos;
c) Objeto: área parcial do EP com uma superfície total de pavimento de 4.840 m² (não contabilizando, áreas de sótão e acessos partilhados, estes últimos representando uma superfície total de 271m²).
Dado tratar-se de uma subconcessão de uso privativo de áreas de um edifício que alberga diversas atividades, core (serviço ferroviário) e não core (atividade comercial), implica a existência no objeto da subconcessão de algumas áreas partilhadas assim como a inclusão da obrigação de execução de algumas obras, fora do objeto do futuro contrato, pelo subconcessionário.
As primeiras dizem respeito à partilha de alguns acessos verticais e horizontais do EP que constituem acesso a espaços sob utilização de outras entidades, CP / IPP / Grupo IP, ou ainda, caminhos de circulação ou evacuação para a via pública das diversas áreas funcionais/comerciais hoje existentes.
As segundas, realização de obras fora do objeto do contrato, pela necessidade de otimização das áreas a subconcessionar, relocalizando alguns dos serviços de apoio à operação da estação ferroviária (vigilantes e prestador de serviços/limpeza da estação) assim como face à necessidade de conclusão do processo de requalificação das fachadas exteriores, sistema de iluminação decorativa, iniciado com a subconcessão para instalação de unidade hoteleira na Ala Nascente.
O presente procedimento considera as seguintes fases:
I. Apresentação de Propostas;
II. Negociação (as duas melhores propostas da 1.ª fase).
As propostas devem ser apresentadas na sede da IPP, na Avenida de Ceuta, Estação Ferroviária de Alcântara-Terra, Lisboa, até às 17h00 do dia 29 de outubro de 2021.
Seguem-se aqui, no website da IPP www.ippatrimonio.pt, o Programa do Procedimento, o Caderno de Encargos e todos os outros documentos necessários para resposta dos interessados.
