A IP Património S.A. (IPP) promove um procedimento para a seleção de adjudicatário com vista à atribuição de um direito concessório parcial em área do domínio público ferroviário através da celebração de Contrato de Subconcessão de Uso Privativo Parcial para a Exploração de Publicidade através de um painel publicitário, tipo “ecrã digital”, com dimensões máximas de 4,80m x 2,80m, no local assinalado no Anexo I do procedimento, por um prazo de 3 (três) anos.

O procedimento não tem carácter vinculativo, reservando-se a IPP o direito de, livremente, não adjudicar qualquer proposta, nem celebrar qualquer contrato, não gerando tal decisão, em qualquer circunstância, direito a indemnização ou compensação a favor dos proponentes, designadamente no que se refere aos custos de elaboração das propostas ou às rentabilidades ou lucros esperados.

Os interessados devem apresentar as respetivas propostas até às 17 horas do dia 9 de setembro de 2022, nos termos e pelo modo previstos no procedimento, prevendo-se que o contrato inicie a sua vigência no dia 1 de outubro de 2022.

Os interessados ficam obrigados a manter as suas propostas pelo prazo de 60 dias contados da data constante do parágrafo anterior.